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Inácio Franco segue em seu terceiro mandato consecutivo de deputado estadual, referente à 18ª legislatura, quadriênio 2015/2019.

 
Eleito para o segundo mandato como deputado estadual, na 17ª Legislatura (2011/2015). Em 2011-2012, foi o 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, sendo eleito por 74 dos 77 votos possíveis, o que corresponde a 96%. Ocupou ainda o cargo de ouvidor-geral da Casa no biênio 2007-2008 e foi o líder do Bloco Parlamentar Social (BPS) no biênio 2009-2010.

 

Para o biênio 2013-2014, Inácio Franco voltou a ocupar funções de destaque na Assembleia de Minas. Foi nomeado pela segunda vez Ouvidor Geral e participa de quatro comissões permanentes: vice-presidente da Comissão de Administração Pública, membro efetivo da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e membro suplente das comissões de Meio Ambiente e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Atualmente é líder do Bloco Avança Minas que reúne os partidos PV, PP, PTB, PDT, PSB, Pros, PMN, PSC, PTC e PTN.

Participação em Comissões na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Comissões permanentes: são aquelas que subsistem nas legislaturas e opinam sobre os projetos em tramitação, além de realizar audiências públicas para debater temas de suas áreas e fazer visitas para conhecer de perto a realidade do Estado. Compete a elas apreciar, conclusivamente, em turno único, as seguintes proposições: projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos; projetos de resolução que tratem de subvenções; requerimentos escritos que solicitarem providência a órgão da administração pública; entre outros. Inácio Franco participa como membro efetivo das seguintes comissões permanentes:

Comissão de Administração Pública (Vice-presidente)

São matérias de competência da Comissão de Administração Pública:

a) a organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil e do sistema de defesa civil;

b) o regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos civis e militares;

c) os quadros de pessoal das administrações direta e indireta;

d) a política de prestação e concessão de serviços públicos;

e) o direito administrativo em geral.

Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

São matérias de competência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial:

a) o fomento da produção agropecuária;

b) a agroindustrialização e o desenvolvimento do negócio agrícola;

c) a política fundiária;

d) a promoção do desenvolvimento rural e do bem-estar social no campo;

e) a alienação e a concessão de terras públicas.

Comissões especiais: criadas para estudar matéria determinada ou cumprir alguma missão atribuída pelo Plenário, além de emitir parecer sobre proposta de emenda à Constituição, veto, escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, aprovação de nomes de dirigentes de autarquias e fundações e pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade. Inácio Franco participa das seguintes comissões especiais:

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 64/2013
Criada para emitir parecer sobre proposta que altera o inciso VI do Art. 170 da Constituição do Estado que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por táxi.
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013
Criada para alterar o parágrafo 5º do Art. 14 da Constituição do Estado, que possibilita que o estado crie fundação com personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores públicos.
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2013 (relator)
Criada para emitir parecer sobre proposta, que altera o artigo 135-A da Constituição do Estado, que institui plano diretor de medidas mitigadoras da presença de estabelecimentos prisionais nos municípios que abriguem instituições dessa natureza.
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2013 (presidente)
Criada para emitir parecer sobre o acréscimo do inciso ao artigo 64 da Constituição do Estado, que prevê a possibilidade de Proposta de Emenda à Constituição Estadual de Iniciativa Popular.
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013 (presidente)
Criada para emitir parecer sobre o acréscimo do inciso ao artigo 64 da Constituição do Estado, que prevê a possibilidade de Proposta de Emenda à Constituição Estadual de Iniciativa Popular.

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Emenda à Constituição e Requerimentos

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